Dispõe sobre a bonificação de incentivo aos professores e gestores da rede municipal que atuam nas séries avaliadas no SPAECE e no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de Árbitros de Futebol Amador de Ipueiras e Região - AFAIR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Ipueiras.

Dispõe sobre o reconhecimento da prioridade de atendimento às pessoas portadoras de Fibromialgia e inclui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras/CE.

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ipueiras e dá outras providências.

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade públiica municipal o Instituto Educar- Base Juliar Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores publicos municipais, da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Ipueiras, bem como do vencimento básico dos profissionais ocupantes dos cargos do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação e adota outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento dos escritórios compartilhados no município de Ipueiras e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Médico no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Médico no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Dentista no âmbito do Município de Ipueiras-CE, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras/CE, e dá outras providências.

Concede o título de cidadania ipueirense ao senhor Raimundo Martins, Presidente da FETRAECE – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos de conscientização contra queimadas em locais públicos e privados de grande circulação no Município de Ipueiras/CE.

Reconhece o Concurso Miss Ipueiras como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipueiras.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Ipueiras/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 2.029, de 9 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação dos serviços de Psicologia e de Serviço Social na Rede Municipal de Ensino de Ipueiras/CE.

Dispõe sobre a remissão das multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Ipueiras/CE, inscritas ou não em Dívida Ativa, relativas a infrações ocorridas até 31 de dezembro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sorteios, distribuição de brindes e concessão de prêmios em eventos organizados ou apoiados pelo município, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ipueiras, para o quadriênio 2026 - 2029.

Denomina Luzia Nunes da Silva a via pública localizada do Distrito de Livramento, município de Ipueiras-CE.

Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo no âmbito do Município de Ipueiras-CE, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras/CE e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal das Artes Marciais no âmbito do Município de Ipueiras-CE e dá outras providências.

Denomina Elodi Moreira Melo a creche no bairro Vila Jorge.

Institui o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores Públicos Municipais para o Atendimento às Mulheres em situação de Violência, no âmbito do Município de Ipueiras/CE, e dá outras providências.

Institui o Calendário Oficial de Eventos de Data Comemorativas do Município de Ipueiras, autoriza o Poder Executivo a apoiar iniciativas culturais, esportivas, turísticas e comunitárias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre violência contra a mulher e canais de denúncia em locais públicos e privados de grande circulação no município de Ipueiras/CE.

Altera o art. 1º da Lei nº 1.007, de 28 de agosto de 2020, e os itens 1 e 14 de seu regulamento, que dispõe sobre o Prêmio Frota Neto de Literatura, e dá outras providências.

Denomina de Luiz Gonzaga de Araújo a Rua Projetada Nº 30, Bairro Vamos Ver.

CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei N° 1.095, de 8 de novembro de 2023, que institui o Programa Bolsa Universidade no Município de Ipueiras, para aumentar o valor eo número de bolsas concedidas aos estudantes universitários.

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Ipueiras.

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2026.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a atividade dos "sanduíches" das praças do Município de Ipueiras, e dá outras providências.

Denomina Jacson Luzo de Queiroz a Rua Projetada n° 32, no Bairro Vamos Ver, no Município de Ipueiras/CE.

Denomina José Pereira de Morais e passagem molhada do Distrito de Livramento.

Dispõe sobre a instituição do Brasão do Distrito de São José, no Município de Ipueiras-CE.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Professor como feriado municipal e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos bases dos cargos de provimento efetivo e em comissão constantes da estrutura organizacional da Cãmara Municipal do Município de Ipueiras/CE e adota outras providências.

Institui o incentivo financeiro aos grupos de quadrilhas juninas do Município de Ipueiras.

Altera a Lei nº 893, de 24 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

Cria o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade "Abrigo Institucional" para Crianças e Adolescentes do Município de Ipueiras-CE e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Ipueiras/CE a associar-se contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, e dá outras providências.

Reajusta o vencimento básico dos profissionais do Magistério da Rede Pública de Ensino do Município de Ipueiras.

Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta, e a remuneração dos membros do Conselho Tutelar.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos comerciais privados.

Denomina FANFEMMO José Maciel Lima a banda fanfarra da Escola de Ensino Fundamental Mariano Marinho de Oliveira do Distrito de América.

Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipueiras/CE a Quadrilha Junina Alegria do Sertão (JADS) e dá outras providências.

Denomina Elsa Teixeira De Sousa a Passagem Molhada que liga a Comunidade de Chico Pereira de Cima ao Sítio Trombetas na Região do Pé de Serra do Município de Ipueiras/CE.

Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipueiras A Banda de Música Municipal Joaquim Catunda Sobrinho e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.029, de 9 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera a lei nº 926, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Denomina Antônio Barboza da Silva a Creche do Distrito de Livramento.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Fomento à Iniciação à Docência - PMFID.

Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

CONTRATO DE COMODATO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA E O MUNICÍPIO IPUEIRAS-CE.