Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento dos escritórios compartilhados no município de Ipueiras e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sorteios, distribuição de brindes e concessão de prêmios em eventos organizados ou apoiados pelo município, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ipueiras, para o quadriênio 2026 - 2029.

Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo no âmbito do Município de Ipueiras-CE, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras/CE e dá outras providências.

Denomina Elodi Moreira Melo a creche no bairro Vila Jorge.

Denomina Luzia Nunes da Silva a via pública localizada do Distrito de Livramento, município de Ipueiras-CE.

Institui o Dia Municipal das Artes Marciais no âmbito do Município de Ipueiras-CE e dá outras providências.

Institui o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores Públicos Municipais para o Atendimento às Mulheres em situação de Violência, no âmbito do Município de Ipueiras/CE, e dá outras providências.

Institui o Calendário Oficial de Eventos de Data Comemorativas do Município de Ipueiras, autoriza o Poder Executivo a apoiar iniciativas culturais, esportivas, turísticas e comunitárias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre violência contra a mulher e canais de denúncia em locais públicos e privados de grande circulação no município de Ipueiras/CE.

Altera o art. 1º da Lei nº 1.007, de 28 de agosto de 2020, e os itens 1 e 14 de seu regulamento, que dispõe sobre o Prêmio Frota Neto de Literatura, e dá outras providências.

Denomina de Luiz Gonzaga de Araújo a Rua Projetada Nº 30, Bairro Vamos Ver.

CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei N° 1.095, de 8 de novembro de 2023, que institui o Programa Bolsa Universidade no Município de Ipueiras, para aumentar o valor eo número de bolsas concedidas aos estudantes universitários.

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Ipueiras.

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2026.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a atividade dos "sanduíches" das praças do Município de Ipueiras, e dá outras providências.

Denomina Jacson Luzo de Queiroz a Rua Projetada n° 32, no Bairro Vamos Ver, no Município de Ipueiras/CE.

Denomina José Pereira de Morais e passagem molhada do Distrito de Livramento.

Dispõe sobre a instituição do Brasão do Distrito de São José, no Município de Ipueiras-CE.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Professor como feriado municipal e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos bases dos cargos de provimento efetivo e em comissão constantes da estrutura organizacional da Cãmara Municipal do Município de Ipueiras/CE e adota outras providências.

Institui o incentivo financeiro aos grupos de quadrilhas juninas do Município de Ipueiras.

Altera a Lei nº 893, de 24 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

Cria o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade "Abrigo Institucional" para Crianças e Adolescentes do Município de Ipueiras-CE e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Ipueiras/CE a associar-se contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, e dá outras providências.

Reajusta o vencimento básico dos profissionais do Magistério da Rede Pública de Ensino do Município de Ipueiras.

Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipueiras/CE a Quadrilha Junina Alegria do Sertão (JADS) e dá outras providências.

Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta, e a remuneração dos membros do Conselho Tutelar.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos comerciais privados.

Denomina FANFEMMO José Maciel Lima a banda fanfarra da Escola de Ensino Fundamental Mariano Marinho de Oliveira do Distrito de América.

Denomina Elsa Teixeira De Sousa a Passagem Molhada que liga a Comunidade de Chico Pereira de Cima ao Sítio Trombetas na Região do Pé de Serra do Município de Ipueiras/CE.

Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipueiras A Banda de Música Municipal Joaquim Catunda Sobrinho e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.029, de 9 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera a lei nº 926, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Denomina Antônio Barboza da Silva a Creche do Distrito de Livramento.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Fomento à Iniciação à Docência - PMFID.

Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

CONTRATO DE COMODATO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA E O MUNICÍPIO IPUEIRAS-CE.