Prefeitura de Ipueiras

FRANCISCO NILTON GOMES DA SILVA

COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS

Bacharel em direito pela Universidade Cândido Mendes/RJ, inscrito na OAB/CE 41.565-B

Amparo: Nomeação: 0401010/2022 - 04/01/2022

Matrícula: 1603283

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 11.582.029/0001-45

Telefone: (85) .3685--154

E-MAIL: rpps@fmssipueiras.com.br

Site oficial: https://fmssipueiras.com.br/

Horário: SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 17:00H

Endereço: PARQ. DA CIDADE JOSÉ COSTA MATOS, Nº 01 - - CEP: .-

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Propósito

O Fundo Municipal de Seguridade Social, representado pela sigla FMSS, é o único órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipueiras/CE. A data da sua criação é de 06 de junho de 1994, instituído na gestão do ex-prefeito José Flávio Morais Mourão, a partir da Lei Municipal N° 398/1994. O FMSS é uma Pessoa Jurídica de direito público, integrante da administração pública municipal indireta, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

O FMSS é uma instituição voltada a gerir recursos e benefícios previdenciários de forma responsável, transparente, participativa e eficiente, que tem por finalidade assegurar aos servidores públicos efetivos do Município de Ipueiras benefícios de natureza previdenciária, referentes à cobertura dos seguintes eventos: aposentadoria e pensão por morte. Esta gestão busca captar e capitalizar os recursos disponíveis para garantir o futuro dos segurados e seus dependentes.

Por fim, no que concerne aos benefícios previdenciários, cujo rol era o mesmo do Regime Geral de Previdência Social, contudo com o advento do art. 9º da Emenda Constitucional Federal Nº 103, de 13 de novembro de 2019 (norma de eficácia plena e aplicação imediata), e com a vigência da Lei Municipal N° 991/2020, de 13 de março de 2020, o FMSS somente pode arcar com o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, ficando a cargo do Ente Federado o pagamento dos demais benefícios de natureza previdenciária.

Do ponto de vista atuarial, o FMSS está cumprindo suas obrigações de modo a garantir a realização anual de avaliações atuariais, inclusive neste exercício observando fielmente as normas estabelecidas na Portaria MF nº 464/2018.

lista de ex-gestores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
WENDELL SARAIVA CARVALHO	11/03/2021	03/01/0001

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO NILTON GOMES DA SILVA	04/01/2022

Informações da Transparência

LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS PORTARIAS DIÁRIAS OBRAS VEÍCULOS

FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

lista de ex-gestores do orgão

ordenadores de despesas

HOJE DIVULGAÇÃO DA 2ª ATRAÇÃO

IPUEIRAS ENTRE AS 100 MELHORES ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BRASIL

CLASSIFICADOS PARA AS SEMIFINAIS

NOVO EDITAL MISS IPUEIRAS 139 ANOS

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