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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 733 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 14:23:42
Lei Municipal: 2108/2026 23/09/2026 · Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2027.Acessar Lei Municipal: 2107/2026 23/09/2026 · Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de Odontólogo PSF.Acessar Lei Municipal: 2106/2026 23/09/2026 · Denomina "Unidade Básica de Saúde – UBS José de Alencar Bezerra" o equipamento público de saúde que especifica.Acessar Lei Municipal: 2105/2026 23/09/2026 · Autoriza a instituir o Programa Tenda Mulher Segura no Município de Ipueiras/CE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2104/2026 23/09/2026 · Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Vamos-Ver, no Município de Ipueiras, Estado do Ceará, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2103/2026 23/09/2026 · Denomina de 'Rita Maria de Oliveira' a praça pública construída no entorno da igreja, no distrito de Balseiros.Acessar Lei Municipal: 2102/2026 23/09/2026 · Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos ocupantes do cargo de Técnico de Raio-X, no âmbito do Município de Ipueiras.Acessar Lei Municipal: 2101/2026 28/08/2026 · Institui o Dia Municipal do Maçom no Município de Ipueiras, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município e reconhece a Maçonaria como património histórico e cultural imaterial de Ipueiras.Acessar Lei Municipal: 2100/2026 28/08/2026 · Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município de Ipueiras/CE.Acessar Lei Municipal: 2099/2026 24/08/2026 · Institui a Comenda "Ipueirense Centenário", destinada a homenagear cidadãos que completem 100 (cem) anos de idade ou mais, em reconhecimento à sua trajetória de vida, aos relevantes serviços prestados à sociedade e à preservação da memória histórica e cultural do Município de Ipueiras, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2098/2026 12/08/2026 · Denomina Francisco Gonçalves de Carvalho (Chico Salú) o Centro Gastronômico do Distrito de Nova Fátima.Acessar Lei Municipal: 2097/2026 22/06/2026 · Declara o Festival de Inverno de Ipueiras/CE como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipueiras e o inclui no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2096/2026 01/06/2026 · Denomina Francisco Denis Morais Mourão a Areninha no Distrito de Barrocas.Acessar Lei Municipal: 2095/2026 20/05/2026 · Altera a Lei Complementar nº 2.029, de 9 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Ipueiras-CE, para criar a Secretaria Municipal da Mulher, criar cargos de provimento em comissão e consolidar a estrutura administrativa, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2094/2026 23/04/2026 · Altera a Lei Municipal nº 2.047, de 28 de abril de 2025, que institui o incentivo financeiro aos grupos de quadrilhas juninas do Município de Ipueiras, para majorar o valor do benefício e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2093/2026 23/04/2026 · Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Ipueiras/CE.Acessar Lei Municipal: 2092/2026 09/04/2026 · Dispõe sobre a bonificação de incentivo aos professores e gestores da rede municipal que atuam nas séries avaliadas no SPAECE e no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA.Acessar Lei Municipal: 2091/2026 26/03/2026 · Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de Árbitros de Futebol Amador de Ipueiras e Região - AFAIR, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2090/2026 26/03/2026 · Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Ipueiras.Acessar Lei Municipal: 2089/2026 26/03/2026 · Dispõe sobre o reconhecimento da prioridade de atendimento às pessoas portadoras de Fibromialgia e inclui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras/CE.Acessar Lei Municipal: 2088/2026 23/02/2026 · Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ipueiras e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2087/2026 23/02/2026 · Dispõe sobre reconhecimento de utilidade públiica municipal o Instituto Educar- Base Juliar Silva e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2086/2026 23/02/2026 · Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores publicos municipais, da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Ipueiras, bem como do vencimento básico dos profissionais ocupantes dos cargos do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2085/2025 12/12/2025 · Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento dos escritórios compartilhados no município de Ipueiras e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2084/2025 12/12/2025 · DECLARA O COMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DENOMINADO IPUEIRÃO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2083/2025 12/12/2025 · Institui o Dia Municipal do Médico no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2082/2025 12/12/2025 · Institui o Dia Municipal do Médico no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2081/2025 12/12/2025 · Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2080/2025 12/12/2025 · Institui o Dia Municipal do Dentista no âmbito do Município de Ipueiras-CE, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2079/2025 12/12/2025 · Concede o título de cidadania ipueirense ao senhor Raimundo Martins, Presidente da FETRAECE – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará.Acessar

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