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Lista de decretos Foram encontrados 103 registros

DECRETO: 17/2024 16/06/2024

16/06/2024

DECLARA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE JOSÉ DE ALENCAR BEZERRA.

DECRETO: 45/2023 20/10/2023

20/10/2023

Regulamenta as disposições do artigo 91-G, inciso II, do Código Tributário Municipal (Lei nº841/14), com redação dada pela Lei 1.088/2023.

DECRETO: 44/2023 09/10/2023

09/10/2023

REGULAMENTA O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.

DECRETO: 41/2023 06/09/2023

06/09/2023

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O PARCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, FIXA DATAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 40/2023 06/09/2023

06/09/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 8 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 38/2023 28/08/2023

28/08/2023

Dispõe cessão de servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 37/2023 23/08/2023

23/08/2023

Regulamenta sobre o preço público para fins de instalação das infraestruturas de suporte às Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR's, na forma que indica a adota outras.

DECRETO: 36/2023 23/08/2023

23/08/2023

Dispõe sobre a regulamentação para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas (exclusivamente cervejas e chopes) nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de eventos esportivos no âmbito do Município de Ipueiras.

DECRETO: 35/2023 09/08/2023

09/08/2023

Convoca a 2ª Reunião Ampliada do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Ipueiras-Ce

DECRETO: 34/2023 08/08/2023

08/08/2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Ipueiras-Ce

DECRETO: 32/2023 31/07/2023

31/07/2023

Revoga o Decreto Municipal nº 83, de 12 de setembro de 2022.

DECRETO: 31/2023 17/07/2023

17/07/2023

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Raimundo Sobrinho de Oliveira.

DECRETO: 28/2023 23/06/2023

23/06/2023

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

DECRETO: 27/2023 21/06/2023

21/06/2023

Regulamenta a Lei nº 1.082, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ipueiras e dá outras providências.

DECRETO: 26/2023 07/06/2023

07/06/2023

Dispõe sobre a instituição do Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Ipueiras e dá outras providências

DECRETO: 25/2023 06/06/2023

06/06/2023

Disciplina os expedientes dos dias 8 e 9 de junho em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

DECRETO: 23/2023 24/05/2023

24/05/2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Ipueiras.

DECRETO: 21/2023 04/04/2023

04/04/2023

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

DECRETO: 20/2023 03/04/2023

03/04/2023

Dispõe sobre a possibilidade de optar entre os regimes legais aplicáveis às licitações e aos contratos no Município de Ipueiras.

DECRETO: 19/2023 29/03/2023

29/03/2023

Dispõe os procedimentos de apuração e aplicação de penalidades, referentes às licitações e aos contratos sob a égide da Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Ipueiras.

DECRETO: 18/2023 29/03/2023

29/03/2023

Dispõe sobre o processo de contratação direta de que trata a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Ipueiras.

DECRETO: 17/2023 29/03/2023

29/03/2023

Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Ipueiras.

DECRETO: 16/2023 29/03/2023

29/03/2023

Regulamenta os instrumentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Ipueiras.

DECRETO: 15/2023 29/03/2023

29/03/2023

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Ipueiras.

DECRETO: 14/2023 28/03/2023

28/03/2023

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Ipueiras.

DECRETO: 13/2023 13/03/2023

13/03/2023

Dispõe sobre os procedimentos gerais de uso, gerenciamento e controle da frota de veículos oficiais no âmbito da Administração Pública Municipal.

DECRETO: 12/2023 13/03/2023

13/03/2023

Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos, instituído pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DECRETO: 11/2023 09/03/2023

09/03/2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

DECRETO: 10/2023 02/03/2023

02/03/2023

Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito do Administração Municipal Municipal.

DECRETO: 09/2023 02/03/2023

02/03/2023

Cria a Comissão Especial de Avaliações Imobiliárias.

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