Funções
Procurador-Geral do Município: Pedro Henrique Duarte Miranda
Procuradora-Adjunta: Juliana Veras Leitão
Assessor Jurídico: Carlos Mário Vieira Costa
Assessor Técnico Jurídico: Fatima Yasmin Sousa Brito
Atribuições da Secretaria
Representar judicial e extrajudicialmente o Município de Ipueiras;
Exercer as funções de Consultoria Jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral;
Propor ao Prefeito medidas de caráter jurídico que visem a proteção do patrimônio dos órgãos da Administração centralizada e descentralizada;
Promover a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal.