PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PEDRO HENRIQUE DUARTE MIRANDA

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Amparo: Nomeação: 4010010/2021 - 04/01/2021

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.680.846/0001-69

Telefone(s): (88) 3.685 -1879

E-MAIL: procuradoria@ipueiras.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:00H AS 13:00H

Endereço: PARQ. DA CIDADE JOSÉ COSTA MATOS, Nº 01 - CENTRO - CEP: 62.230-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
PARECERES

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções

Procurador-Geral do Município: Pedro Henrique Duarte Miranda

Procuradora-Adjunta: Juliana Veras Leitão

Assessor Jurídico: Carlos Mário Vieira Costa

Assessor Técnico Jurídico: Fatima Yasmin Sousa Brito

Atribuições da Secretaria

Representar judicial e extrajudicialmente o Município de Ipueiras;

Exercer as funções de Consultoria Jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral;

Propor ao Prefeito medidas de caráter jurídico que visem a proteção do patrimônio dos órgãos da Administração centralizada e descentralizada;

Promover a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal.

PARECERES - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PARECERES: 02/2023

Parecer Referencial nº 02/2023 - Locação de imóveis.

05/04/2023

PARECERES: 01/2023

Parecer Referencial nº 01/2023 - Contratação de serviços técnicos especializados para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

03/04/2023

Informações da Transparência

LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS PORTARIAS DIÁRIAS OBRAS VEÍCULOS

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PEDRO HENRIQUE DUARTE MIRANDA

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

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PARECERES: 02/2023

PARECERES: 01/2023

PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. COM A TEMÁTICA: "QUEM [...]

UMA MANHÃ RECHEADA DE MOMENTOS ESPECIAIS PARA CELEBRAR O DIA DO ASSISTENTE SOCIA [...]

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