PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Amparo: Nomeação: 04010010/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 1730759

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.680.846/0001-69

Telefone(s): (88) 3.685 -1879 - Fixo: (88) 3685-1879

E-MAIL: procuradoria@ipueiras.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:00H AS 13:00H

Endereço: PARQ. DA CIDADE JOSÉ COSTA MATOS, Nº 01 - CENTRO - CEP: 62.230-000

Funções

Procurador-Geral do Município: Pedro Henrique Duarte Miranda

Procuradora-Adjunta: Juliana Veras Leitão

Assessor Jurídico: Carlos Mário Vieira Costa

Assessor Técnico Jurídico: Fatima Yasmin Sousa Brito

Atribuições da Secretaria

Representar judicial e extrajudicialmente o Município de Ipueiras;

Exercer as funções de Consultoria Jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral;

Propor ao Prefeito medidas de caráter jurídico que visem a proteção do patrimônio dos órgãos da Administração centralizada e descentralizada;

Promover a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal.

Parecer Referencial nº 02/2023 - Locação de imóveis.

Parecer Referencial nº 01/2023 - Contratação de serviços técnicos especializados para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

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