Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2092/2026
09/04/2026
Dispõe sobre a bonificação de incentivo aos professores e gestores da rede municipal que atuam nas séries avaliadas no SPAECE e no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA.
