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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 724 registros Informações atualizadas em: 27/08/2026 - 14:27:03
Lei Municipal: 2099/2026 24/08/2026 · Institui a Comenda "Ipueirense Centenário", destinada a homenagear cidadãos que completem 100 (cem) anos de idade ou mais, em reconhecimento à sua trajetória de vida, aos relevantes serviços prestados à sociedade e à preservação da memória histórica e cultural do Município de Ipueiras, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2098/2026 12/08/2026 · Denomina Francisco Gonçalves de Carvalho (Chico Salú) o Centro Gastronômico do Distrito de Nova Fátima.Acessar Lei Municipal: 2097/2026 22/06/2026 · Declara o Festival de Inverno de Ipueiras/CE como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipueiras e o inclui no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2096/2026 01/06/2026 · Denomina Francisco Denis Morais Mourão a Areninha no Distrito de Barrocas.Acessar Lei Municipal: 2095/2026 20/05/2026 · Altera a Lei Complementar nº 2.029, de 9 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Ipueiras-CE, para criar a Secretaria Municipal da Mulher, criar cargos de provimento em comissão e consolidar a estrutura administrativa, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2094/2026 23/04/2026 · Altera a Lei Municipal nº 2.047, de 28 de abril de 2025, que institui o incentivo financeiro aos grupos de quadrilhas juninas do Município de Ipueiras, para majorar o valor do benefício e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2093/2026 23/04/2026 · Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Ipueiras/CE.Acessar Lei Municipal: 2092/2026 09/04/2026 · Dispõe sobre a bonificação de incentivo aos professores e gestores da rede municipal que atuam nas séries avaliadas no SPAECE e no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA.Acessar Lei Municipal: 2091/2026 26/03/2026 · Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de Árbitros de Futebol Amador de Ipueiras e Região - AFAIR, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2090/2026 26/03/2026 · Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Ipueiras.Acessar Lei Municipal: 2089/2026 26/03/2026 · Dispõe sobre o reconhecimento da prioridade de atendimento às pessoas portadoras de Fibromialgia e inclui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras/CE.Acessar Lei Municipal: 2088/2026 23/02/2026 · Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ipueiras e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2087/2026 23/02/2026 · Dispõe sobre reconhecimento de utilidade públiica municipal o Instituto Educar- Base Juliar Silva e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2086/2026 23/02/2026 · Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores publicos municipais, da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Ipueiras, bem como do vencimento básico dos profissionais ocupantes dos cargos do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2085/2025 12/12/2025 · Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento dos escritórios compartilhados no município de Ipueiras e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2084/2025 12/12/2025 · DECLARA O COMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DENOMINADO IPUEIRÃO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2083/2025 12/12/2025 · Institui o Dia Municipal do Médico no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2082/2025 12/12/2025 · Institui o Dia Municipal do Médico no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2081/2025 12/12/2025 · Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2080/2025 12/12/2025 · Institui o Dia Municipal do Dentista no âmbito do Município de Ipueiras-CE, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2079/2025 12/12/2025 · Concede o título de cidadania ipueirense ao senhor Raimundo Martins, Presidente da FETRAECE – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará.Acessar Lei Municipal: 2078/2025 12/12/2025 · Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos de conscientização contra queimadas em locais públicos e privados de grande circulação no Município de Ipueiras/CE.Acessar Lei Municipal: 2077/2025 12/12/2025 · Reconhece o Concurso Miss Ipueiras como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipueiras.Acessar Lei Municipal: 2076/2025 12/12/2025 · Institui o incentivo à Preceptoria para profissionais que atuem junto a residentes vinculados a programas de Residência Uniprofissional ou Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (APS), no Município de Ipueiras/CE.Acessar Lei Municipal: 2075/2025 12/12/2025 · Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Ipueiras/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.Acessar Lei Municipal: 2074/2025 12/12/2025 · Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 2.029, de 9 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2073/2025 12/12/2025 · Dispõe sobre a implantação dos serviços de Psicologia e de Serviço Social na Rede Municipal de Ensino de Ipueiras/CE.Acessar Lei Municipal: 2072/2025 12/12/2025 · Dispõe sobre a remissão das multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Ipueiras/CE, inscritas ou não em Dívida Ativa, relativas a infrações ocorridas até 31 de dezembro de 2024.Acessar Lei Municipal: 2071/2025 17/11/2025 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sorteios, distribuição de brindes e concessão de prêmios em eventos organizados ou apoiados pelo município, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2070/2025 17/11/2025 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.Acessar
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