Altera a Lei N° 1.095, de 8 de novembro de 2023, que institui o Programa Bolsa Universidade no Município de Ipueiras, para aumentar o valor eo número de bolsas concedidas aos estudantes universitários.
Institui o programa de recuperação judicial - REFIS municipal, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros e correção monetária, parcela débitos tributários e não tributários e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Ipueiras.
Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2026.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a atividade dos "sanduíches" das praças do Município de Ipueiras, e dá outras providências.
Denomina Jacson Luzo de Queiroz a Rua Projetada n° 32, no Bairro Vamos Ver, no Município de Ipueiras/CE.
Denomina José Pereira de Morais e passagem molhada do Distrito de Livramento.
Dispõe sobre a instituição do Brasão do Distrito de São José, no Município de Ipueiras-CE.
Dispõe sobre a instituição do Dia do Professor como feriado municipal e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos bases dos cargos de provimento efetivo e em comissão constantes da estrutura organizacional da Cãmara Municipal do Município de Ipueiras/CE e adota outras providências.
Institui o incentivo financeiro aos grupos de quadrilhas juninas do Município de Ipueiras.
Altera a Lei nº 893, de 24 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Cria o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade "Abrigo Institucional" para Crianças e Adolescentes do Município de Ipueiras-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Ipueiras.
Autoriza a Câmara Municipal de Ipueiras/CE a associar-se contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, e dá outras providências.
Reajusta o vencimento básico dos profissionais do Magistério da Rede Pública de Ensino do Município de Ipueiras.
Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta, e a remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos comerciais privados.
Denomina FANFEMMO José Maciel Lima a banda fanfarra da Escola de Ensino Fundamental Mariano Marinho de Oliveira do Distrito de América.
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipueiras/CE a Quadrilha Junina Alegria do Sertão (JADS) e dá outras providências.
Denomina Elsa Teixeira De Sousa a Passagem Molhada que liga a Comunidade de Chico Pereira de Cima ao Sítio Trombetas na Região do Pé de Serra do Município de Ipueiras/CE.
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipueiras A Banda de Música Municipal Joaquim Catunda Sobrinho e dá outras providências.
Dispõe sobre o envio, em formato digital, da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal.
Altera a Lei nº 2.029, de 9 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Altera a lei nº 926, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Denomina Antônio Barboza da Silva a Creche do Distrito de Livramento.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Fomento à Iniciação à Docência - PMFID.
Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
