eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
CATIA MATOS VASCONCELOS FONTENELE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS
FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GILSON CARLOS DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO SAAE
IAGO LUIS MESQUITA DE SOUSA SECRETÁRIO DE SAÚDE
JOSE CLECIO LOPES FARIAS SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
PEDRO HENRIQUE DUARTE MIRANDA PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
VALDIRENE MOURAO CHAVES VASCONCELOS SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
WENDELL SARAIVA CARVALHO CHEFE DE GABINETE
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

CAIO CESAR LINHARES FERREIRA

Contatos do SIC

Email: ouvidoria@ipueiras.ce.gov.br

Endereço do SIC

Parque da Cidade Jose Costa Matos, 01, Centro

Horário do SIC

SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 12:00H - DE 13:00H AS 16:00H

Última solicitação: 20/05/2024 11:59

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