processo: 2026000029

Nome: CARLOS DIOGO SILVEIRA MOURÃO

Solitação: 15/09/2026

Tipo de licença: CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMA, NOS TERMOS DO ART. 4° E 6° DA RESOLUÇÃO COEMA 02/2019 A CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS - BOVINOCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: CARLOS DIOGO SILVEIRA MOURÃO - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA MERCER, SN - ZONA RURAL - CEP: 62230-000, IPUEIRAS-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.

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