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Processo ambiental

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PROCESSO: 2026000039 - MANOEL MOURÃO REZENDE EM TRAMITAÇÃO
Informações do processo
Número: 2026000039
Solicitação: 31/08/2026
Tipo de licença: CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Atividade grupo: 01 - AGROPECUÁRIA
Atividade subgrupo: 01.01 - CRIAÇÃO DE ANIMAIS - SEM ABATE (AVICULTURA, OVINOCRAPINOCULTURA, SUINOCULTURA, BOVINOCULTURA, BUBALINOCULTURA)
especificação: CRIAÇÃO DE ANIMAIS (SEM ABATE) - RECRIA E ENGORDA
Valor estimado do projeto: R$ 26.395,23
Informações do beneficiário
Nome: MANOEL MOURÃO REZENDE
CPF/CNPJ: ***.005.793-**
Data Fase Situação Mais
31/08/2026 CADASTRADO CADASTRADO
31/08/2026 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
31/08/2026 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO

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