INEXIGIBILIDADE: 005.23-INEX-ADM - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 26/06/2023

Data da divulgação do extrato: 26/06/2023

Data da ratificação: 26/06/2023

Data da divulgação da ratificação: 26/06/2023

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO AS DEMANDAS ADSMINISTRATIVAS DE OUTRAS SECRETARIAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BEM COMO ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, CUJA ESPECIFICIDADE DA PROBLEMÁTICA TORNE IMPRESCINDIVEL A ANÁLISE POR UM ESPECIALISTA SINGULAR, RESULTANDO NA EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS OPINATIVOS, COM ANÁLISE DESCRITIVA DO QUADRO PROBLEMÁTICO

Motivo da escolha

Fundamentação legal

Inexigibilidade de licitação com fundamento: INEXIGÍVEL, ART. 25, INCISO II, LEI 8.666/93 e alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/06/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LUCAS MATOS DE ABREU OLIVEIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLOS MARIO VIEIRA COSTA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TENORIO & GIRAO ADVOGADOS	26.717.584/0001-04	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 26/06/2023 - 14:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS

DATA: 26/06/2023 - - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ CLÉCIO LOPES FARIAS

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO INEXIGIBILIDADE 005.23	PDF	598KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO 005.23	PDF	184KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO 005.23	PDF	204KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO INEXIGIBILIDADE 005.23

PDF

598KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO 005.23

PDF

184KB

CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO 005.23

PDF

204KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	20231212	2023	TENORIO & GIRAO ADVOGADOS	180.000,00	26/06/2023 26/06/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

26/06/2023

CONTRATO ORIGINAL

20231212

2023

TENORIO & GIRAO ADVOGADOS

180.000,00

26/06/2023
26/06/2024

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?