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INEXIGIBILIDADE: 005.23-INEX-ADM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 26/06/2023
Data da divulgação do extrato: 26/06/2023
Data da ratificação: 26/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 26/06/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO AS DEMANDAS ADSMINISTRATIVAS DE OUTRAS SECRETARIAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BEM COMO ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, CUJA ESPECIFICIDADE DA PROBLEMÁTICA TORNE IMPRESCINDIVEL A ANÁLISE POR UM ESPECIALISTA SINGULAR, RESULTANDO NA EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS OPINATIVOS, COM ANÁLISE DESCRITIVA DO QUADRO PROBLEMÁTICO
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Inexigibilidade de licitação com fundamento: INEXIGÍVEL, ART. 25, INCISO II, LEI 8.666/93 e alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUCAS MATOS DE ABREU OLIVEIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLOS MARIO VIEIRA COSTA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TENORIO & GIRAO ADVOGADOS 26.717.584/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO INEXIGIBILIDADE 005.23 PDF 598KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO 005.23 PDF 184KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO 005.23 PDF 204KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 20231212 2023 TENORIO & GIRAO ADVOGADOS 180.000,00 26/06/2023
26/06/2024
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