| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | CECILIA GABRIELY SOARES CARVALHO |
| Responsável pela Informação | CECILIA GABRIELY SOARES CARVALHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | SAMOEL DE SOUSA MARTINS |
| Responsável pela Ratificação | JOSE WILLIAM MOREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO | MONICA SOUTO VASCONCELOS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Termo de Ratificação | 225KB | 
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| Processo Administrativo de Dispensa | 438KB |
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| Extrato de Dispensa de Licitação | 246KB |
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| Declaração de Dispensa de Licitação | 245KB |
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