| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | CECILIA GABRIELY SOARES CARVALHO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO NILTON GOMES DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | SAMOEL DE SOUSA MARTINS |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO NILTON GOMES DA SILVA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Termo de Ratificação | 352KB | 
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| Processo Administrativo de Dispensa | 788KB |
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| Extrato de Dispensa de Licitação | 375KB |
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| Declaração de Dispensa de Licitação | 382KB |
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