| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | CECILIA GABRIELY SOARES CARVALHO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | SAMOEL DE SOUSA MARTINS |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Termo de Ratificação | 360KB | 
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| Processo Administrativo de Dispensa | 790KB |
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| Extrato de Dispensa de Licitação | 383KB |
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| Declaração de Dispensa de Licitação | 380KB |
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