Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 980/2019
23/10/2019
DOA TERRENO RURAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS, EM BALSEIROS.
