Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 621/2007
18/01/2007
DENOMINA DE D. ANTONIO BATISTA FRAGOSO- DOM FRAGOSO- O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
