Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1038/2021
11/11/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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