Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 969/2019

03/06/2019

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPUEIRAS, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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