A Secretaria de Assistência Social e Trabalho em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou nos dias 20, 21 e 22 de março a capacitação sobre a Lei de Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme estabelecido pela Lei nº 13.431/2017.
O objetivo da capacitação foi aprofundar o conhecimento dos profissionais da rede de Proteção Social sobre os princípios e diretrizes dessa legislação, que visa garantir o sistema de proteção integral e a garantia de direitos para crianças e adolescentes em situações de violência.
Durante a capacitação, os participantes puderam compreender o funcionamento do sistema de escuta protegida, os procedimentos adequados para lidar com casos sensíveis, a importância da preservação da privacidade e dignidade das vítimas, além de aprenderem sobre os papéis e responsabilidades do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidade e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
