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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 003.26-INEX-GOV - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/01/2026
Data da divulgação do extrato: 15/03/2026
Data da ratificação: 13/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/04/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, ENVOLVENDO OS ASPECTOS MAIS RELEVANTES DA LEI 14.133/21
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de contratação de empresa especializada para a realização de capacitação técnica destinada aos servidores que atuam direta ou indiretamente nos processos de licitações e contratos administrativos, com enfoque nos dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que instituiu o novo marco legal das contratações públicas no âmbito da Administração Pública.
Justificativa do preço
A justificativa de preço para a presente contratação fundamenta-se na análise de compatibilidade do valor proposto com os praticados no mercado para serviços de capacitação técnica especializada na área de licitações e contratos administrativos, especialmente aqueles voltados à Lei nº 14.133/2021, além de notas fiscais comprobatórias
Fundamentação legal
A escolha do fornecedor fundamenta-se na sua comprovada especialização e notória experiência na área de licitações e contratos administrativos, especialmente no que se refere à aplicação da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO
Responsável pela Informação MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA PAIVA VIEIRA DA SILVA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE GOVERNO FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TRAINING CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA 32.129.755/0001-87 VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
003.26-IN-GOV (ETP) PDF 2MB
003.26-IN-GOV( RATIFICAÇÃO) PDF 207KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260417 2026 TRAINING CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA 12.000,00 13/04/2026
31/12/2026
VIGENTE
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