| 16/02/1995 |
LEI MUNICIPAL Nº 409/1995 |
DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 08/06/2001 |
LEI MUNICIPAL Nº 507/2001 |
ALTERA A LEI Nº 409/95, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995 (CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), EM ADEQUAÇÃO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 27/09/2024 |
LEI MUNICIPAL Nº 2.026/2024 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Ipueiras. |
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| 08/05/2020 |
RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2020 |
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. |
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