Quantidade total de membros titulares: 11
Quantidade total de membros suplentes: 11
Quantidade total de ex-membros titulares: 3
Quantidade total de ex-membros suplentes: 2
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| LISTA DE PRESENÇA 22/05/2026 | 22/05/2026 | LISTA DE PRESENÇA | |
| CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA | 20/05/2026 | CONVOCAÇÃO | |
| ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/03/2026 | 27/03/2026 | ATA | |
| LISTA DE PRESENÇA 27/03/2026 | 27/03/2026 | LISTA DE PRESENÇA | |
| PARECER CME Nº 2/2026 | 27/03/2026 | PARECER | |
| CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA | 24/03/2026 | CONVOCAÇÃO | |
| CALENDÁRIO OFICIAL DE REUNIÕES 2026 | 30/01/2026 | CALENDÁRIO OFICIAL | |
| PARECER CME Nº 1/2026 | 20/01/2026 | PARECER | |
| ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/01/2026 | 20/01/2026 | ATA | |
| LISTA DE PRESENÇA 20/01/2026 | 20/01/2026 | LISTA DE PRESENÇA |
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O Conselho Municipal de Educação de Ipueiras - CME, órgão colegiado autônomo de caráter normativo, consultivo, deliberativo, propositivo, mobilizador e fiscalizador da educação municipal, tem como finalidade propor, acompanhar e avaliar as políticas públicas educacionais no âmbito do Município, observando a legislação educacional vigente. Dentre suas atribuições, compete ao CME propor normas para a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino; acompanhar, controlar e avaliar planos, programas e projetos educacionais; conhecer a realidade educacional do município e propor medidas de melhoria do fluxo e rendimento escolar; emitir pareceres sobre matérias relacionadas à educação; credenciar, autorizar e reconhecer instituições de ensino; manifestar-se sobre regimentos escolares, calendários letivos e currículos; participar da formulação e acompanhamento do Plano Municipal de Educação; promover estudos, debates, seminários e fóruns educacionais; fiscalizar o cumprimento das leis e normas educacionais; bem como realizar procedimentos de auditagem e sindicância para apuração de irregularidades educacionais, conforme disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Ipueiras.