Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
06/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
01/09/2026
Data da
ratificação:
06/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
01/09/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OBJETIVANDO FORTALECER AS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO, COMÉRCIO VAREJISTA, PEQUENOS EMPREENDEDORES DOS MERCADOS PÚBLICOS E DOS GRUPOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO
GEARA SEBRAE GE, inscrita no C.N.P.J. sob o no 07.121.49410001-01, com sede à
Avenida Monsenhor Tabosa, 777, \Aeireles, FortalezalC1, CEP: 60.110-370, representada
pelo Senhor Alci Porto Gurgel Junior, inscrito no CPF: 258.558.403-87 e o Senhor Joaquim
bartaxo Filho, inscrito no Cpr' 102.903.893-72, por possuir todas as condições de
habilitação .luridica, regularidade fiscal e trabalhista, e, ainda, por ofertar um projeto que
beneficía a sociedade é com custos reais de mercado, conforme se infere no que constam
destes autos, além da notória consolidação do SEBRAE'
Justificativa do preço
O SEBRAE possui metodologia própria para composição de preços em projetos e
ações de natureza específica, desenvolvida em conformidade com as peculiaridades de
cãda contratação e com as necessidades do orgão demandante. Em razáo da singularidade
dos serviços ofertados, nem sempre existem contratos anteriormente executados com
objeto idêÁtico que possam servir como parâmetro comparativo.
Embora a formação dos preços observe as práticas usuais. de mercado'
determinadas ações desánvolvidas
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SEBRAE não possuem equivalente direto na
iniciativa privadá, em razáo de seu caráter institucional, técnico e de fomento ao
empreendedorismo. Dessa forma, a entidade adota normas e critérios internos para
precificação dessas ações específicas, garantindo transparência, economicidade e
compatibilidade com os objetivos institucionais.
Prefeitura de lPueiras
Parq. da Cidade José Costa t;latos, 0 t ' enlro I lpueirà5 - Ceàr'
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Ressalta-se, ainda, que parte significativa dos custos das ações é subsi
recursos destinados ao fomento do desenvolvimento das micro e pequenas
brasileiras. Conforme consta na proposta apresentada pelo SEBRAE
Em atendimento à solicitação da Prefeitura Municipal de lpueiras, o SEBRAE/CE
apresentou proposta comercial paru a execução dos serviços pretendidos Após análise,
verificou-se que os valores ofertados se mostram compatíveis com a realidade
mercadológica, considerando a reconhecida capaci dade técnica, experiência e notoriedade
do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas EmPres as do Ceará - SEBRAE/CE, inscrito no
CNPJ no 07 121.494rcA01-01, com sede na Avenida Monsenhor Tabosa, no 777, Bairro
Meireles, Fortaleza/CE
Fundamentação legal
Artigo 75o, incisoXV da Lei 14.133121
