Leis Municipais

Lei Municipal: 951/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 841/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

date_range 21/12/2018

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS

“Nós, os representantes do povo de Ipueiras, Ceará No
exercício da competência derivada, expressa na Constituição da
Republica Federativa do Brasil, invocando a proteção de Deus,
promulgamos a presente Lei Orgânica, fundada na harmonia social
visando assegurar a Liberdade, o Bem-Estar, o desenvolvimento, a
igualdade, a justiça e a Segurança, como valores supremos de uma
sociedade fraterna e pluralista”

date_range 05/04/1990

Lei Municipal: 951/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 841/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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