NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1092 06/10/2023 Institui o Casamento Civil Comunitário no Município de Ipueiras e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1091 06/10/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a remitir os débitos referentes às taxas cobradas dos autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do Município de Ipueiras, na forma que especifica. 2023 LEI MUNICIPAL
1090 06/10/2023 Dispõe sobre o reajuste salarial mínimo ao Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1089 05/10/2023 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1088 05/10/2023 Dispõe sobre a alteração do artigo 91-G e da Tabela VII, anexa à Lei n°841/2014, para readequação dos valores da Contribuição de Iluminação Pública, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1087 01/09/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 2023 LEI MUNICIPAL
1086 14/08/2023 Denomina Raimundo Nunes Moreira a Rua conhecida como Projetada D, do Loteamento Cidade Verde e adota outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1085 14/08/2023 Dispõe sobre o reajuste das bolsas dos integrantes da Banda de Música Municipal. 2023 LEI MUNICIPAL
1084 16/06/2023 DENOMINA ANTÔNIO BARROSO VIEIRA A ARENINHA NO DISTRITO DE ALAZANS. 2023 LEI MUNICIPAL
1083 16/06/2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1082 16/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1081 12/06/2023 ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
1080 05/06/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS 2023 LEI MUNICIPAL
1079 05/06/2023 DENOMINA FRANCISCO RODRIGUES CARNEIRO A ARENINHA DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO. 2023 LEI MUNICIPAL
1078 05/06/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1077 05/06/2023 REAJUSTA OS VENCIMENTO-BASES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1076 05/06/2023 INSTITUI O DIA DA BÍBLIA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA NA PRAÇA MARIA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1075 16/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 2023 LEI MUNICIPAL
1074 11/05/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1073 26/04/2023 DENOMINA JOSÉ VLADIMI MELO MENDES A ARENINHA DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1072 18/04/2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1071 11/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IPUEIRAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1070 11/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ASPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1069 11/04/2023 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1068 29/03/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1067 29/03/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS, BEM COMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1066 06/03/2023 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1065 30/01/2023 INCLUI A ALÍNEA "D" NO ITEM 9 DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 539, DE 1º DE AGOSTO 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1064 26/01/2023 ALTERA A LEI Nº 1.016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
1063 26/01/2023 DENOMINA MARIA MOREIRA COSTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO LAMARÃO. 2023 LEI MUNICIPAL
1062 05/01/2023 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LC - LEI COMPLEMENTAR
1057 07/11/2022 DECLARA A VIA SACRA - CHARITO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1056 07/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1054 29/09/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1055 06/09/2022 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1053 19/08/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1040/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (EXERCÍCIO 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1052 17/08/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1040/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1051 04/08/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1050 09/06/2022 ESTABELE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
1047 06/06/2022 Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Ipueiras. 2022 LEI MUNICIPAL
1046 29/03/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1045 29/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1044 18/03/2022 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1043 17/03/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. 2022 LEI MUNICIPAL
02 14/02/2022 NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI PARA APURAR POSSIVÉIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 2021. 2022 LEI MUNICIPAL
01 07/02/2022 INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 2021. 2022 LEI MUNICIPAL
1041 20/12/2021 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1042 26/11/2021 DENOMINA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA A RUA QUE INICIA NA CE-257, FINALIZANDO NA CHÁCARA FAVOR DE MEL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1040 11/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1038 11/11/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1039 04/11/2021 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, NO VALOR DE R$ 39.300,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1037 27/09/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1036 26/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 LEI MUNICIPAL
1035 12/08/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1034 10/08/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1033 30/06/2021 REAJUSTE OS VALORES DA BOLSA FAMÍLIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" ATUANTES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1032 30/06/2021 DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS MIRANDA A RUA PROJETADA "A" SITUADA NO BAIRRO VAMOS VER DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1031 30/06/2021 DENOMINA FRANCISCO ALVES FERREIRA A RUA QUE DÁ ACESSO A CARNAÚBAS DOS LÚCIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1030 30/06/2021 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1029 25/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1028 24/05/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1027 05/05/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1026 29/04/2021 INSTITUI O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES. 2021 LEI MUNICIPAL
1025 26/04/2021 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1024 26/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1023 26/04/2021 AUTORIZA, EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE POR OCASIÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19, A ISENÇÃO, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, DO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE ALUGUEL DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DO CENTRO HORTIFRUTIGRANJEIRO, BEM COMO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DA FEIRA DE CONFECÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1022 25/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA MULHERES SEM MEDO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. 2021 LEI MUNICIPAL
1021 25/03/2021 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
1020 25/03/2021 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1019 10/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1018 16/12/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1017 16/12/2020 DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1016 16/12/2020 DISPÕE A QUALIFICAÇÃO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E ORIENTADOR PEDAGÓGICO. 2020 LEI MUNICIPAL
1015 07/12/2020 DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE PROFESSORES DO GRUPO MAG/SEDUC, DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, PREVISTA NO ART. 62, DA LEI MUNICIPAL N.º 694, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. 2020 LEI MUNICIPAL
1014 07/12/2020 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1013 30/11/2020 ALTERA A LEI Nº 945, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1012 27/11/2020 CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO PARA IDOSOS, SITUADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ E O DENOMINA DE MARIA LIVRAMENTO BEZERRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1011 20/11/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VII, ANEXA À LEI Nº 841/2014, PARA A READEQUAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1010 16/10/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1009 21/09/2020 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1008 04/09/2020 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2020 DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1007 28/08/2020 REGULAMENTA O PRÊMIO FROTA NETO DE LITERATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1006 10/08/2020 DENOMINA DE FELICIDADE MARIA DA CONCEIÇÃO A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ARRAIAL, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. 2020 LEI MUNICIPAL
1005 10/08/2020 DENOMINA DE FRANCISCA ALVES MADEIROS A PRAÇA DA LOCALIDADE PAU D'ARCO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. 2020 LEI MUNICIPAL
1004 10/08/2020 DENOMINA DE MANOEL FERREIRA NETO A PRAÇA DA LOCALIDADE OLHO D'ÁGUA DOS BARROSOS NO DISTRITO DE ALAZANS, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. 2020 LEI MUNICIPAL
1001 29/07/2020 DENOMINA EDMUNDO BEZERRA LIMA A NOVA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE GÁSEA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1003 06/07/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARA E ÁLCOOL 70% DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. 2020 LEI MUNICIPAL
1002 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL PARA O PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VIA TECNOLOGIA DE PLASMA E BIOMETANIZAÇÃO, A CESSÃO DE TERRENO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL PARA TRATAMENTO DOS RESÍDUOS, A PERMISSÃO DE USO DE 100% DOS RESÍDUOS URBANOS, RURAIS, INDUSTRIAIS, PODAS, RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO, RESÍDUOS HOSPITALARES E TÓXICO PRODUZIDOS, O RECEBIMENTO DOS RESÍDUOS DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1000 22/05/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
999 06/04/2020 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 17 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
998 03/04/2020 AUTORIZA , EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE POR OCASIÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19, A ISENÇÃO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS, DO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE ALUGUEL DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DO CENTRO HORTIFRUTIGRANJEIRO, BEM COMO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DA FEIRA DE CONFECÇÕES. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
997 03/04/2020 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL EM SAÚDE. 2020 LEI MUNICIPAL
996 16/03/2020 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
995 16/03/2020 REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. 2020 LEI MUNICIPAL
994 16/03/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
993 13/03/2020 MODIFICA A LEI 918/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
992 13/03/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, REMUNERADOS ATRÁVES DA RECEITA DO FUNDEB, ADEQUACAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
991 13/03/2020 MODIFICA A LEI 572/2004, ADEQUANDO-A ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
990 03/03/2020 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2020 LEI MUNICIPAL
989 03/02/2020 RESTRUTURA A SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE, ACRESCENTANDO AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
988 18/01/2020 INSTITUI E DISCIPLINA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRAS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
986 17/01/2020 DENOMINA DE RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA A PRAÇA EM FRENTE A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE LIVRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
987 18/12/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
985 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO – NO DIA 23 DE OUTUBRO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
984 25/11/2019 REGULAMENTA A SEGREGAÇÃO DE MASSA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 702/2010 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 572/04, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
983 25/11/2019 DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
982 08/11/2019 DENOMINA DE LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA A PRAÇA DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
981 08/11/2019 INSTITUI O "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
980 23/10/2019 DOA TERRENO RURAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS, EM BALSEIROS. 2019 LEI MUNICIPAL
979 18/10/2019 DENOMINA ADÉLIA RODRIGUES MOURÃO A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE GROSSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
978 18/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
977 11/10/2019 INSTITUI O “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
976 23/09/2019 DENOMINA DE ANTONIO SIMÃO DE ARAÚJO A RUA SITUADA NO BAIRRO BEIRA RIO DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
975 23/09/2019 DENOMINA DE OSVALDO COELHO DE MELO O GALPÃO SITUADO DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO NA DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
974 23/09/2019 DENOMINA FRANCISCO RIBEIRO LIMA A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO EDMUNDO MEDEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
973 03/09/2019 DENOMINA TRAVESSA TONY ARAGÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, O TRECHO INICIAL DA RUA CAMARAL RODRIGUES MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
972 02/09/2019 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
971A 28/06/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.542/2002, DE 27/08/2002 DE MODO A DENOMINAR DE EDMUNDO BEZERRA DE MEDEIROS O BAIRRO CIDADE SATÉLITE LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPEUIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
971 10/06/2019 DECLARA PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL O FESTIVAL DE QUADRILHAS DENOMINADO " IPUEIRAS JUNINA" 2019 LEI MUNICIPAL
970 03/06/2019 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ARIS-CE. 2019 LEI MUNICIPAL
969 03/06/2019 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPUEIRAS, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
968 03/06/2019 ALTERA O CAPUT DO ART. 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 382, DE 29 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
967 03/06/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL E REMUNERATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS, CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
966 27/05/2019 INSTITUI A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE E AO ADOTANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 382/93. 2019 LEI MUNICIPAL
965 27/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IPEUIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
964 15/04/2019 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO P-ELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 936/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
963 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS NÃ-TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
962 07/03/2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMPOD, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
961 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
960 01/03/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS PELO DECRETO DE Nº 9.661 DE 01 DE JANEIRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
959 20/02/2019 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
958 20/02/2019 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
957 20/02/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, REMUNERADOS ATRAVÉS DA RECEITA DO FUNDEB, ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
956 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
955 20/02/2019 PROMOVE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 2º E § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 623/2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
954 15/02/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 502/2001 DE 05 DE MARÇO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
953 15/02/2019 DENOMINA HILDO BEZERRA DE MEDEIROS O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
952 26/12/2018 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, QUE PODERÃO TER A SUA DURAÇÃO PRORROGADA POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
951 21/12/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 841/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
950 19/12/2018 DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEG) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. 2018 LEI MUNICIPAL
949 19/12/2018 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
948 27/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO PARA O FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
947 22/11/2018 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA IPUEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
946 20/11/2018 ATUALIZA E ACRESCE DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL Nº 398/94, ALTERA PELA MUNICIPAL Nº 572/04, ADEQUANDO-A PARCIALEMENTE A LEI FEDERAL Nº 13.135, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
945 12/11/2018 ALTERA A ESTRUTURA TARIFARIA DE CONSUMO DE ÁGUA A CARGO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
944 05/09/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
943 07/07/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
942 06/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
941 28/05/2018 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E SUBSÍDIO DE OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA COMISSIONADA E POLÍTICA, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
940 21/05/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO ÀS PESSOAS FISICAS DOADORAS DE TERRENOS PARA PERFURAÇOES DE POÇOS COM FINALIDADE DE ABASTECIMENTO GERENCIADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
939 21/05/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESTOGO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
938 21/05/2018 DENOMINA DE GUILHERME CAMELO DA SILVA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
937 21/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
936 21/05/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
935 15/05/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS - CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993 E DA LEI Nº 734/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
934 27/04/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADEQUANDO-OS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ESTABELECE DATA DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
933 27/04/2018 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
932 27/03/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
931 26/03/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO CANDIDATO E/OU A CANDIDATA, INSCRITO(A) NO CADÚNICO, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E/ OU DE PROCESSO SELETIVO, REALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
930 09/03/2018 DENOMINA DE JOSÉ RUFINO CAMELO A PRAÇA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE LONTRAS, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
929 27/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
928 27/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. 2017 LEI MUNICIPAL
927 27/11/2017 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
926 27/10/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
925 27/10/2017 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, CRIA A CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIAL COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
924 27/10/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BARROCAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
923 27/10/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE NOVA GRAÇA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
922 26/09/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTO E GRATIFRICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
921 25/09/2017 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
920 22/09/2017 DISCIPLINA REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS, SERVIÇOS E INFRAÇÕES DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
919 22/09/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
917 16/08/2017 DENOMINA HUGO JORGE FARIAS A CICLOVIA SITUADA NA RODOVIA CE-187, NO DISTRITO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
916 16/08/2017 INCLUI A ALÍNEA “A.1” NO ITEM 9 DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 539, DE 01 DE AGOSTO DE 2002, INSERINDO A PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS EM OBRAS DE INTERESSE SOCIAL PARA A PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, OBRAS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA GARANTINDO O ABASTECIMENTO À POPULAÇÃO, ANIMAIS E IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
918 01/08/2017 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. 2017 LEI MUNICIPAL
915 05/07/2017 REGULA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
914 27/06/2017 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMPOD, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
913 27/06/2017 REAJUSTA A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS DO BRASIL, ATUANTES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
912 12/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
911 19/05/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
910 11/05/2017 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
909 11/05/2017 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
908 05/05/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. 2017 LEI MUNICIPAL
907 31/03/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
906 17/03/2017 DENOMINA DE GLAUCIRA RODRIGUES DE CARVALHO A RUA QUE INICIA NA RUA MANOEL SILVERIO ESMERALDO E TERMINA NO CAMPO DE AVIAÇÃO NO BAIRRO ESTAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
905 17/03/2017 DENOMINA RUA EURIPEDES BEZERRA DE MEDEIROS A VIA RECENTEMENTE CALÇAMENTADA AO LADO DA ESCOLA JOSÉ ALOÍSIO ARAGÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
904 17/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA LEI Nº 770/2012, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
903 17/03/2017 REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 819/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
902 17/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
901 17/03/2017 DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICASESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 730/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
900 17/03/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
899 17/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, REMUNERADOS ATRAVÉS DA RECEITA DO FUNDEB, ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
898 13/03/2017 DENOMINA DE MARIA DE PAIVA LOPES A RUA CONHECIDA RUA DOS DAMIÃO, BEIRA A LINHA DO TREM RUMO Á CASA DO GERARDO ALEXANDRE, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
897 13/03/2017 DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS SATURNINO DO VALE A RUA QUE INICIA NA MANOEL SILVERIO ESMERALDO – PASSANDO AO LADO DA LOJA DE CARROS DO PIRIPIRI E FINALIZA NO ANTIGO CAMPO DE AVIAÇÃO NO BAIRRO ESTAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
896 13/03/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
895 13/03/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
894 24/02/2017 CRIA UMA VAGA PARA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 743/2012, REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
893 24/02/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
892 20/02/2017 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL MÉDICO-PERITO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS. 2017 LEI MUNICIPAL
891 05/12/2016 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ZONEAMENTO DOS BAIRROS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
890 18/11/2016 MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO Nº 01/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
889 19/10/2016 DENOMINA DE ANTONIO CÍCERO MELO A RUA QUE INICIA NA SÃO LUIS GONZAGA E FINALIZA NA RUA SANTA JÚLIA NO BAIRRO VILA SABÓIA NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
887 01/09/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE AO SR. LUIS FELIPE DE ARAUJO DIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
886 31/08/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
885 30/06/2016 REAJUSTA OS VALORES CORRESPONDENTES AOS VENCIMENTOS BASE DO QUADRO DE DIREÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE , REMUNERADOS DENTRO DOS 60% DO FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
884 14/06/2016 DENOMINA DE RAIMUNDA PEREIRA DO NASCIMENTO ARAÚJO DE BRITO, A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE BOM SUCESSO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
883 12/05/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
882 31/03/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE AO SR. IVAN BERNANDO DE OLIVEIRA DE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
881 31/03/2016 RETIFICA A LEI Nº 875, DE 14/03/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ LEI Nº 743/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
880 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 787/2006 DE 14/03/2016, QUE REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 672/2008, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
879 31/03/2016 REAJUSTA O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, DESTE MUNICÍPIO REMUNERADOS ATRAVÉS DOS RECURSOS PROVENIENTES DA RECEITA DO FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
878 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 874/2016 DE 14/03/2016 QUE ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
877 16/03/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVID/ÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
876 14/03/2016 REAJUSTAM SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 672/2008, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
875 14/03/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DA LEI Nº 743/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
874 14/03/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
873 29/02/2016 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
872 29/02/2016 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
871 22/02/2016 DENOMINA DE RAIMUNDO ARAÚJO DE BRITO, A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA DOS GALVÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
870 22/02/2016 DENOMINA DE ANTONIA ALDA DA COSTA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE GÁZEA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
869 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELICIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. 2016 LEI MUNICIPAL
868 09/12/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM OS PLANOS NACIONAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
867 03/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
865 19/10/2015 DENOMINA DE NELSON GONÇALVES MENDES A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO VALDIMIRO E TERMINA NA RUA ANTONIO MENDES, NO DISTRITO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
864 19/10/2015 DENOMINADA DE SEBASTIÃO SOARES DE MORAIS A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO HUBILINO SOUSA NO CONJUNTO HABITACIONAL DENIS RODRIGUES DE SOUSA E TÉRMINO NA CE 187 DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
863 19/10/2015 DENOMINA DE DENIS RODRIGUES SOUSA O CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
862 09/10/2015 DENOMINA DE ESPEDITO CATUNDA DE PINHO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA JORGE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
861 21/09/2015 DENOMINA DE RAIMUNDO MOURÃO E MELO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - DA LOCALIDADE DE GROSSOS, IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
860 14/09/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE IPUEIRAS-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
859 31/07/2015 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, COM A FUSÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE TEM SIMILARIDADES NA EXECUÇÃO DE AÇÕES, PRIMANDO PELO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA, REVOGA LEI, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
854 29/06/2015 DENOMINA DE JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA IZAURA MOREIRA FROTA E TÉRMINA NA RUA 25 DE OUTUBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE , NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
857 22/06/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ - PME, EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
856 29/05/2015 REVOGA A LEI DE Nº 822, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE TRATA DE TRAJES PARA REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2015 LEI MUNICIPAL
855 29/05/2015 DENOMINA DE JOÃO MELO MIRANDA A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO PAZ ARAGÃO, NO BAIRRO VAMOS VER E TÉRMINO NA CASA DE Nº 025 DA RUA SEM DENOMINAÇÃO DO MESMO BAIRRO, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
853 29/05/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
852 24/04/2015 DENOMINA DE MANOEL CORREIA SARAIVA A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO MEDEIROS NO BAIRRO LOTEAMENTO QUEIROZ E FINALIZA NO TERRENO NO SR. WELTON MELO NO MESMO BAIRRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
851 24/04/2015 DENOMINA DE FRANCISCO IVAN SILVA OLIVEIRA A RUA QUE INICIA NO MATADOURA PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA MADEIRO, FINALIZANDO ATRÁS DO ESTÁDIO MEDEIRÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
850 24/04/2015 DENOMINA DE MARIA CAMELO A RUA PARALELA AO BAUNO, INDO ATÉ A ESQUINA DO PROFESSOR FRANK, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
849 24/04/2015 DENOMINA DE ANTONIO BALACÓ A RUA PARALELA COM A AV. FRANCISCO KANTO DO PETRÓLEO SEGUINDO AS PROXIMIDADES DO RIO JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
848 24/04/2015 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
847 24/04/2015 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, REAJUSTA REPRESENTAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, EQUIPADA A REMUNERAÇÃO DO SAAE A DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
846 13/04/2015 REAJUSTE SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA A LEI Nº 770/2012, NO MESMO INDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
845 13/04/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
843 01/04/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 486/2000, DE 24 DE JANEIRO DE 2000. ADEQUANDO-A Á RESOLUÇÃO N. 170, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CONANDA, DE 10/12/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
842 03/03/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E COMISSIONADOS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
841 22/12/2014 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2014 LEI MUNICIPAL
840 01/12/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 800 DE 18/DE NOVEMBRO DE 2013. 2014 LEI MUNICIPAL
839 01/12/2014 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÁS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
838 17/11/2014 DENOMINA DE FRANCISCO BEZERRA SALES, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE BARROCAS, DISTRITO DE MATRIZ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
837 30/10/2014 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
836 30/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
835 22/10/2014 REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 566/2003, DE 29/12/2003- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
834 22/10/2014 DENOMINA DE ANTONIA LOPES MARTINS, A RUA SITUADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
833 21/08/2014 DENOMINA DE LUIZ ALVES PEREIRA, A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
832 21/08/2014 DENOMINA DE GONÇALO ERASMO DE MEDEIROS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
831 21/08/2014 ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA TRAVESSA LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, COMO NOME DE GONÇALO ARAÚJO VERAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
830 21/08/2014 ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE –UBS DA LOCALIDADE DE AREIAS, COM O NOME DE EXPEDITO FERREIRA LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
829 30/06/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
828 30/06/2014 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
827 30/06/2014 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
826 30/06/2014 EXTINGUE O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 784/2013 CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMISSIONADA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, REESTRUTURA QUADRO DE DIREÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, E REAJUSTA REMUNERAÇÕES DOS CARGOS ORA CRIADOS, REMUNERAÇÕES DOS CARGOS ORA CRIADOS, REMUNERADODENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
825 10/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
823 09/05/2014 DENOMINA DE LUIZA ARAÚJO FARIAS A ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
822 09/05/2014 INSTITUI FORMAS DE TRAJES PARA REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
821 09/05/2014 DENOMINA DE JOSÉ MARIANO FILHO A RUA QUE DÁ ACESSO AO ESTACIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
820 09/05/2014 INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO “ PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
819 28/04/2014 REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
818B 11/04/2014 REAJUSTA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA A LEI Nº 770/2012, NO MESMO INDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
818A 11/04/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DA LEI Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
818 11/04/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
817 18/03/2014 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 687/2009, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
816 18/03/2014 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
815 18/03/2014 REAJUSTA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, CONSTANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
814 19/02/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE IPUEIRAS-CEARÁ AO SR. BENEDITO BELCHIOR BATISTA NETO. 2014 LEI MUNICIPAL
814 A 19/02/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICO DE IPUEIRAS-CEARÁ Á SRA. HELOISA HELENA DA SILVA OLIVEIRA. 2014 LEI MUNICIPAL
813 19/02/2014 ALTERA O ART.70 DA LEI MUNICIPAL Nº 614/2006, DE 30/10/2006, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS, POSTURAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DAS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
812 19/02/2014 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2014 LEI MUNICIPAL
811 11/02/2014 REVOGA O § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 486/2000, DE 24 DE JANEIRO DE 2000 E CRIA CARGO DE PROVIMENTO ELETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
810 27/11/2013 DENOMINA DE MARIA ALZENI DE SOUSA SATURNINO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NO BAIRRO CARNAÚBAS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
809 27/11/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICÍPAL DA JUVENTUDE – CONJUV, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
808 27/11/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICÍPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
807 27/11/2013 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO-ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
806 18/11/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA, SÍMBOLOS DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
805 18/11/2013 DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO E A CAPELA SITUADA NO REFERIDO CEMITÉRIO, LOCALIZADOS NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
804 18/11/2013 DENOMINA DE BENTO JOSÉ DE OLIVEIRA O GALPÃO DE FEIRANTES LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
803 18/11/2013 DENOMINA DE ANTONIO LUCIANO SOARES A RUA LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
802 18/11/2013 DENOMINA DE MARIA DOLORES DA SILVA, O CENTRO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
800 18/11/2013 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. 2013 LEI MUNICIPAL
799 11/11/2013 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
798 11/11/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAS CORRELATOS Á POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
797 04/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
796 17/10/2013 ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
795 15/10/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. 2013 LEI MUNICIPAL
794 25/09/2013 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
793 30/08/2013 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
792 27/06/2013 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
790 21/06/2013 ALTERA A LEI Nº 787, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
789 21/06/2013 ESTABELECE PERCENTUAIS MÍNIMOS DE CARGOS EM COMISSÃO DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
788 21/06/2013 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
787 10/06/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATTIVA DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
786 17/05/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
785 09/04/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE IPUEIRAS-CEARA AO SR. JOSÉ PAULO DE ARAÚJO LIMA. 2013 LEI MUNICIPAL
784 09/04/2013 REAJUSTA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIADE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
783 11/03/2013 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E RECURSOS HÍDRICOS, CRIADA PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL- LOMI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
782 11/03/2013 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE CRIADO PELA LEI Nº 588/2005, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
781 04/03/2013 REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 672/2008, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
780 04/03/2013 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
779 04/03/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO DIA 23 DE JULHO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
778 04/03/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE CIDADANIA, CRIADOS PELA LEI MUNICÍPAL Nº 692/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
777 04/03/2013 ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO. INSTITUÍDA PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL- LOMI-E DUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
776 04/03/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
775 04/03/2013 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
773 12/11/2012 DENOMINA DE JOÃO DA SILVA COSTA O POSTO DE SÁUDE DA LOCALIDADE DE ARRAIAL IPUEIRAS- CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
772 12/11/2012 DENOMINA DE FRANCISCO ANTONIO MARTINS DE SOUSA JÚNIOR O POSTO DE SÁUDE DO DISTRITO DE GÁSEA, IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
771 12/11/2012 DENOMINA DE JOSE RIBAMAR DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE AMÉRICA IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
769 10/09/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 LEI MUNICIPAL
768 10/09/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
767 10/09/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
766 10/09/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
770 02/09/2012 FIXA OS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PROXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
765 02/07/2012 DENOMINA DE EDMILSON DA SILVA GALDINO A QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ- IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
764 02/07/2012 DENOMINA DE ANTONIO VALÉRIO DE SOUSA A QUADRA DE ESPORTES- NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ- IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
763 02/07/2012 DENOMINA DE SANTA LUZIA A RUA QUE INICIA NA CE.187 E FINALIZA NA RUA FRANCISCO VALDIMIRO- DISTRITO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ – IPUEIRAS- CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
762 02/07/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS IMÓVEIS URBANOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
761 02/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
760 18/05/2012 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
759 18/05/2012 DENOMINA DE ANTONIO SABINO FILHO Á QUADRA DE ESPORTES (ANEXO) A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO SABINO DO NASCIMENTO-NO DISTRITO DE BALSEIROS- IPUEIRAS-CE, E ADOTA OTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
758 18/05/2012 DENOMINA DE FRANCISCO VILMAR ARAUJO MARTINS A QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE ALAZANS – IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
757 18/05/2012 DENOMINA DE ISAIAS SIMPLICIO DE FARIAS Á QUADRA DE ESPORTES-ANEXO- E.E.I E FRANCISCO SIMPLICIO DE FARIAS NA LOCALIDADE DE CHICO PEREIRA IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
756 18/04/2012 DENOMINA DE OLIMPIO AUGUSTO COELHO A QUADRA DE ESPORTES-ANEXO- E.E.F MARIANO MARINHO DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE AMÉRICA –IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
755 18/04/2012 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO ENTRE A TIM E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
754 18/04/2012 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E ACRESCENTA OS § 2º E § 3º AO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
753 10/04/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
752 10/04/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
751 23/03/2012 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
750 23/03/2012 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGO EFETIVO AUMENTA GRATIFICAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E EQUIPARA VENCIMENTO BASE DE CARGO EFETIVO DA ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
749 23/03/2012 REAJUSTA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUERIAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
748 06/03/2012 CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE AO PADRE OSMAR ALVES FLOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
747 17/02/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
746 17/02/2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 670/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
745 17/02/2012 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE CRIADO PELA LEI Nº 588/2005, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
744 17/02/2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 672/2008, NO MESMO INDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
743 17/02/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESOR JURÍDICO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
742 30/11/2011 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2006, DE 30/11/2006 QUE INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DENTRO DAS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
741 A 30/11/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
741 30/11/2011 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, PELO PODER EXECUTIVO MINICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
740 30/11/2011 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONSTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE IPUEIRAS-FMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
739 01/11/2011 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
738 01/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
737 20/09/2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER –CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
735 27/06/2011 FIXA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
734 21/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
736 20/06/2011 MODIFICA NOMENCLATURAS DE CARGOS, REAJUSTA GRATIFICAÇÕES E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE-UNIDADE HOSPITAL E MATERNIDADE OTACÍLIO MOTA- HMOM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
733 17/06/2011 DENOMINA DE JOSÉ MARIANO FILHO A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE LIVRAMENTO , NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
732 17/06/2011 DENOMINA O AUDITÓRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS E A QUADRA POLIESPORTIVA , LOCALIZADOS NA SEDE MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
731 13/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
730 06/06/2011 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
729 26/05/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNCIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
728 12/05/2011 ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 685/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
727 11/04/2011 DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE MAIO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
726 01/04/2011 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE CRIADO PELA LEI Nº 588/2005, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
725 01/04/2011 REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O AUMENTO DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
724 01/04/2011 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
723 01/04/2011 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
722 01/04/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
721 01/04/2011 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
720 28/03/2011 ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 452-A/98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
719 28/03/2011 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO CEARÁ PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
718 22/03/2011 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – FMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
717 21/12/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- UNIDADE NOVA RUSSAS- COMARES-UNR, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
716 21/12/2010 INSTITUIA LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170 IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
715 20/12/2010 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
714 29/11/2010 DENOMINA DE JOÃO LOPES DA SILVA A RUA NO DISTRITO DE LIVRAMENTO, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
713 29/11/2010 DÁ NOME DE MARIA CÍCERA F. DOS SANTOS, A PRAÇA QUE FICA ENTRE A IGREJA E A RUA PATROCINA MARIA DA CONCEIÇÃO NO DISTRITO DE AMÉRICA, IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
712 29/11/2010 CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DENOMINADO “VIVA CRIANÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
710 29/10/2010 DENOMINA DE JOSÉ MOREIRA CATUNDA, O CENTRO DE FORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
709 29/10/2010 DENOMINA DE MARIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA, O CENTRO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO VAMOS VER, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS –CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
708 10/06/2010 DÁ NOME Á RUA LEONEL MEDEIROS DE SOUZA NESTA CIDADE DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
707 10/06/2010 DÁ NOME Á RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO DE AMÉRICA DESTE MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
706 07/06/2010 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
705 07/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
704 10/05/2010 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
703 29/04/2010 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
702 19/04/2010 ALTERA A LEI Nº 572/04 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
701 12/04/2010 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
700 12/04/2010 DISPÕE SOBRE O REA JUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, ESTRUTURA REFERÊNCIAS PARA CARGOS DE DIREÇÃO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA DE UNIDADES ESCOLARES, CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
699 12/04/2010 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
697 29/03/2010 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL AO ESTADO DO CEARÁ PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
696 18/03/2010 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM LOCALIZAÇÃO NA SEDE DOS DISTRITO DE AMÉRICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
695 11/03/2010 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
692 25/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
693 30/11/2009 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE AO EXMO. SR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CID FERREIRA GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
694 27/11/2009 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
691 12/11/2009 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE BACAMARTE- LONTRAS PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ANTONIO DA SILVA PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
690 03/11/2009 DÁ NOME Á AVENIDA, RUA E TRAVESSA DO DISTRITO DE BALSEIROS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
689 03/11/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
688 03/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
687 16/09/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNCÍPIOS DE CROATÁ, CARNAUBAL, GUARACIABA DO NORTE, IBIAPINA, SÃO BENEDITO, TIANGUÁ, UBAJARA E VIÇOSA DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE2005, VISANDO Á PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE , EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
686 04/08/2009 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
684 05/07/2009 DEMOMINA DE ANTONIO JORGE SOBRINHO O POSTO DE SÁUDE DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ – IPUEIRAS- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
685 03/07/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO TRÂNSITO- DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
683 15/06/2009 DEMONINA DE ANTONIA PRAZERES DE BRITO- DONA TOINHA- A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA DOS GALVÃO, DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
682 15/06/2009 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ , PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
681 15/06/2009 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
680 01/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
679 12/05/2009 CRIA DISPOSITIVOS COM VISTAS Á AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
678 04/05/2009 INSTITUI OS BENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
677 24/04/2009 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SÃO JOSÉ –MEL- LONTRAS, IPUEIRAS/CE.. PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FILOMENO PINHEIRO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
676 26/03/2009 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
675 26/03/2009 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, CRIADO POR FORÇA DA LEI 588 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
674 26/03/2009 CRIA ESTRUTURA PARA AS SECRETARIAS DE FINANÇAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO E ESPORTE CULTURA E JUVENTUDE DESMEMBRADAS DAS SECRETARIAS DE ORIGEM, REAJUSTA QUANTITATIVOS E VENCIMENTO, BASE DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
673 11/03/2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
672 04/03/2009 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
672 11/11/2008 FIXA OS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PRÓXIMA LESGILATURA COM INICIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
671 11/11/2008 ALTERA O “CAPUT” DO ART. 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2007, DE 14/03/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
670 11/11/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS A PARTIR DE 01DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
669 11/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
668 11/11/2008 AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL, URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
667 10/09/2008 AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DO COMPLEXO DO CENTRO COMUNITÁRIO SIMÃO ALVES DA COSTA, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
666 26/06/2008 DENOMINA DE MARIANA SANTA CHAVES – DONA SANTA- A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE BALSEIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
664 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. JOÃO SALES LIMA. 2008 LEI MUNICIPAL
663 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SRA. MARIA GOMES DO NASCIMENTO. 2008 LEI MUNICIPAL
662 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. SANDOVAL SAMPAIO FERREIRA. 2008 LEI MUNICIPAL
661 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SRA. ANTONIA ELIAS PONTE. 2008 LEI MUNICIPAL
660 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. ISMAEL MATIAS DA SILVA. 2008 LEI MUNICIPAL
659 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. GISLÂNDIO EVERTON NOGUEIRA 2008 LEI MUNICIPAL
658 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. MARCOS ANTONIO PEREIRA VERAS. 2008 LEI MUNICIPAL
657 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SRA. VANDA ALMEIDA DA SILVA. 2008 LEI MUNICIPAL
656 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. SIDNEY SOUTO PINTO. 2008 LEI MUNICIPAL
655 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. FRUTUOSO AMÂNCIO DE FREITAS. 2008 LEI MUNICIPAL
654 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. JOSÉ JUSCELINO BERNARDES DE ARAÚJO. 2008 LEI MUNICIPAL
653 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. ANTONIO REGINALDO BEZERRA PINHO. 2008 LEI MUNICIPAL
652 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS-CEARÁ AO SR. CARLOS LUIS PEREIRA ARAÚJO. 2008 LEI MUNICIPAL
651 03/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
650 07/05/2008 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
649 15/04/2008 ALTERA O "CAPUT" DO ART.8º DA LEI MUNICIPAL Nº 642/2008, DE 23/01/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSITITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
647 04/04/2008 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, CRIADO POR FORÇA DA LEI 588 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
646 02/04/2008 REAJUSTA QUANTITATIVOS E VENCIMENTO BASE DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
645 02/04/2008 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
644 17/03/2008 REAJUSTA, MODIFICA E EXCLUI VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES, VAGAS E CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
643 17/03/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
642 23/01/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICÍPAL DE HABITAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
641 12/12/2007 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, PARA COM A CAMPANHA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
640 22/11/2007 REAJUSTA VALOR DA BOLSA INDIVIDUAL DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICÍPAL, ESTABELECIDO ATRAVÉS DA LEI Nº 579/05, DE 08/06/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
639 22/11/2007 REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 566/2003, DE 29/12/2003- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
638 14/11/2007 NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE JACARÉ, IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
637 14/11/2007 NOMEIA A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE AMÉRICA, IPUEIRAS-CE, DE JOSÉ PEREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
636 13/11/2007 ALTERA A LEI Nº 572/04 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNCÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
635 13/11/2007 MODIFICA A LEI 633/2007, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
634 07/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
633 A 11/09/2007 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PRINCESA ISABEL PARA MANOEL INÁCIO RIBEIRO DE SOUSA, NA LOCALIDADE DE PRAZERES, IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
633 11/09/2007 AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO MUNCIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
632 13/07/2007 DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
631 10/07/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
630 19/06/2007 REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O AUMENTO DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
629 15/06/2007 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
628 25/04/2007 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
627 25/04/2007 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
626 25/04/2007 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
625 28/03/2007 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
624 14/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
623 14/03/2007 NOMEIA A FÁBRICA DE APROVEITAMENTO DE FRUTAS NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS TAVARES DE ANTONIO RODRIGUES CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
622 27/02/2007 ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
621 18/01/2007 DENOMINA DE D. ANTONIO BATISTA FRAGOSO- DOM FRAGOSO- O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
620 30/12/2006 REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AUMENTO DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
619 22/11/2006 DENOMINA DE GONÇALO RIBEIRO LIMA A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE MILHÃ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
618 22/11/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
617 22/11/2006 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
616 30/10/2006 INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENTRO DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. 2006 LEI MUNICIPAL
615 30/10/2006 INSTITUI O ZONEAMENTO, USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DENTRO DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. 2006 LEI MUNICIPAL
614 30/10/2006 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, POSTURAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. 2006 LEI MUNICIPAL
613 30/10/2006 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
612 30/10/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
611 22/09/2006 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
610 22/09/2006 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
609 22/09/2006 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
608 05/09/2006 DENOMINA A AVENIDA QUE COMEÇA NO SANGRADOURO DO AÇUDE CADEIA E TERMINA NA CE-187, QUE LIGA IPUEIRAS A NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
607 29/08/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.9º, DA LEI Nº 542/2002, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 , QUE DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE DO BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA VENDA A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
606 08/08/2006 DENOMINA DE FRANCISCO CAZUZA SAMPAIO O CENTRO MULTIFUNCIONAL DE EVENTOS E FEIRAS, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
605 20/07/2006 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
604 20/07/2006 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
603 23/06/2006 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
602 30/05/2006 NOMEIA O GALPÃO DOS FEIRANTES DO DISTRITO DE AMÉRICA DE EXPEDITO MARQUES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
601 30/05/2006 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO PEREIRA NEVES PARA ESCOLA FRANCISCO SIMPLÍCIO DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
600 30/05/2006 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO XIMENES VERAS PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIA DAMASCENO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
599 30/05/2006 NOMEIA A RUA QUE FICA A CAIXA D’ÁGUA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE DE 25 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
598 30/05/2006 NOMEIA A RUA QUE FICA O POÇO ARTESIANO NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE DE VALDEMIRO FERREIRA DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
597 30/05/2006 NOMEIA A RUA QUE FICA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE, ONDE SE EDIFICA O INSTITUTO FROTA NETO E A RESIDÊNCIA DA SENHORA ANA MARIA MELO OLIVEIRA DE ANIVALDA FREITAS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
596 30/05/2006 NOMEIA A RUA QUE FICA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE, ONDE SE EDIFICA O INSTITUTO FROTA NETO E A RESIDÊNCIA DO SR. MOREIRA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
595 30/05/2006 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
594 08/05/2006 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
593 08/05/2006 REAJUSTA VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS, AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
592 13/02/2006 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
591 13/02/2006 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NOS TERMO DO ART.37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
590 16/11/2005 NOMEIA A PRAÇA FRANCISCO BAIA DE OLIVEIRA QUE FICA ENTRE A RUA CEL. MANOEL MOURÃO E A RUA CEL. MALAQUIAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
588 11/11/2005 APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
587 11/11/2005 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2006 2005 LEI MUNICIPAL
586 11/11/2005 LEI DO PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2006-2009 2005 LEI MUNICIPAL
312 04/11/2005 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL: ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
020 31/10/2005 PROPOSTA ORÇAMENTARIA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
585 19/09/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
584 06/09/2005 NOMEIA A AVENIDA CENTRAL DO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE DE DEPUTADO AQUILES PERES MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
583 06/09/2005 NOMEIA A RUA QUE FICA ENTRE O LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE E O BAIRRO DE VILA MADEIRO DE JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
582 06/09/2005 REAJUSTA OS VALORES REFERENTES A DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, ESTABELECIDOS PELA LEI 546/2002, DE 02/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
581 21/07/2005 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
580 08/06/2005 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
579 08/06/2005 REAJUSTA VALOR DA BOLSA INDIVIDUAL DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
578 23/05/2005 ESTABELECE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
577 10/05/2005 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
576 10/05/2005 DOA TERRENO URBANO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ONDE SE ENCONTRA EDIFICA A “ RESIDÊNCIA DO JUIZ DA COMARCA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
575 13/04/2005 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
574 19/01/2005 REDUZ SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2005, ALTERANDO A LEI Nº 570/2004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
573 21/12/2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE POÇOS PROFUNDOS PARA COMUNIDADES ABAIXO RELACIONADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
572 20/12/2004 ATUALIZA A ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 398 DE 06.06.94-FMSS, AO ARTIGO40 DA CF/88 E.C. Nº20 DE 16/12/98. E.C Nº 41 DE 31/12/03 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
570 16/11/2004 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE –PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
569 20/09/2004 CRIA NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
567 24/05/2004 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
566 29/12/2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 2003 LEI MUNICIPAL
565 29/12/2003 INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
564 03/12/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4º, LEI Nº. 549, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS A CONSTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP E ADOTA OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
563 19/11/2003 DÁ NOME Á PRAÇA DO DISTRITO DE BALSEIROS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
561 10/09/2003 DÁ NOME Á PRAÇA DO DISTRITO DE AMÉRICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
560 02/09/2003 DÁ NOME A RUAS DO DISTRITO DE LIVRAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
559 02/09/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
557 01/07/2003 ALTERA A LEI Nº 549/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (INSTITUI NO MUNICIPIO DE IPUEIRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
556 10/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
555 29/05/2003 DÁ NOME AO AÇUDE DO DISTRITO DE BALSEIROS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
554 29/05/2003 DÁ NOME AO POSTO DE SÁUDE DO DISTRITO DE MATRIZ DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
553 28/05/2003 ALTERA VENCIMENTO BASE, GRATIFICAÇÕES, CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
552 03/04/2003 DÁ NOME AO PRÉDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
551 03/04/2003 ALTERA A LEI Nº 542/2002, DE 27 DE AGOSTO DE 2002(DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE DO BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA VENDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
550 03/04/2003 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
549 31/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS A CONSTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
548 02/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
547 02/12/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
546 02/12/2002 REAJUSTA OS VALORES REFERENTES A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVA AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES, ESTABELECIDOS ATRAVÉS DA LEI Nº 457/98,DE 01/06/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
545 02/12/2002 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A MÃES SOLTEIRAS E, OU VIÚVAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
544 02/12/2002 MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
543 18/11/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR FRANCISCO HOLANDA GUEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
542 27/08/2002 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE DO BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA VENDA A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
541 27/08/2002 CRIA E ATRIBUI DENOMINAÇÃO Á BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
540 01/08/2002 DOA TERRENO URBANO Á EBCT, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
539 01/08/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAL PARA O MUNÍCIPIO RECONHECIDAMENTE CARENTE, INSTITUI NOVOS, SE NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
538 01/08/2002 INSTITUI PRÊMIO DE INCENTIVO Á ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
537 01/08/2002 AUTORIZA DOAÇÕES DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES CARENTES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DE IPUEIRAS E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
536 18/06/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, O PROJETO DA AGENDA 21 E O DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. 2002 LEI MUNICIPAL
534 22/05/2002 ALTERA O ART.57, § III DA LEI 462/98 (P.C.C) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
533 22/05/2002 ALTERA O VENCIMENTO BASE, EQUIPARANDO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ALTERA GRATIFICAÇÕES E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
535 20/05/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
532 20/05/2002 DELIMITA A ZONA URBANA DOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ, BALSEIROS E ALAZANS, NO MUICÍPIO DE IPUEIRAS- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
531 08/05/2002 DENOMINA AVENIDA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
530 03/05/2002 DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PIO FERREIRA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
529 20/03/2002 DÁ NOME AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE ENG. JOÃO TOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
528 08/03/2002 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR CARLOS ALBERTO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
527 08/03/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A SENHORA JANY FREIRE MALAQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
525 17/01/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO D IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
524 17/01/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA, POR GRUPO OCUPACIONAL, SÍMBOLO E NÍVEL, QUANTIDADE, VECIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
523 17/01/2002 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO E NA RESOLUÇÃO Nº 361/2000, DE 21/06/2000, DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – CEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
526 14/01/2002 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA O PERÍODO 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
522 19/11/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
521 19/11/2001 DÁ NOME OFICIAL DE “MARIA SABÓIA TAVARES” A 1º RUA Á DIREITA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA CE, IPUEIRAS/IPU, E TERMINANDO Á MARGEM ESQUERDA DO RIO JATOBÁ DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
520 09/11/2001 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
519 09/11/2001 DÁ NOME A RUA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO NESTA CIDADE DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
518 09/11/2001 DENOMINA DE “ AVENIDA CLÁUDIO CATUNDA ESMERALDO” O CALÇADÃO E CICLOVIA, QUE SE INICIA NO BAIRRO DAS CARNAÚBAS, Á MARGEM DA ESTRADA CE´IPUEIRAS-IPU, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2001 LEI MUNICIPAL
517 09/11/2001 DISPÕE SOBRE AS ESTRUTUAS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL, RESPECTIVOS CÓDIGOS E IDENTIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
516 05/11/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ÁREAS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI 499/2001. 2001 LEI MUNICIPAL
515 30/10/2001 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA, POR GRUPO OCUPACIONAL, SÍMBOLO E NÍVEL, QUANTIDADE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
514 28/09/2001 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
513 20/09/2001 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
512 20/09/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
511 06/09/2001 CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
510 08/08/2001 ALTERA PERCENTUAL ATRIBUÍDO Á GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM LOCAIS INÓSPITOS OU DE DIFÍCIL ACESSO, PREVISTO NA LEI NO. 462/98, DE 18/09/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
509 07/08/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS-“ BOLSA ESCOLA”E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2001 LEI MUNICIPAL
508 25/06/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA, POR GRUPO OCUPACIONAL, CATEGORIA FUNCIONAL, SÍMBOLO E NÍVEL, QUANTIDADE, VECIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
507 08/06/2001 ALTERA A LEI Nº 409/95, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995 (CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), EM ADEQUAÇÃO Á MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
506 08/06/2001 CRIA O PRÊMIO FROTA NETO DE LITERATURA A SER CONCEDIDO A ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. 2001 LEI MUNICIPAL
505 05/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
504 10/05/2001 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
503 05/03/2001 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO CONSTANTE DO ART.57 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º, DO ART.6º. E ART.38, DA LEI 462/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
502 05/03/2001 DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 396/94 DE 23 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
500 02/03/2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA FAZER FACE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
501 23/02/2001 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, § IX, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
498 20/11/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
496 13/10/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 LEI MUNICIPAL
495 13/10/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
494 09/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
493 14/04/2000 DÁ NOME Á AVENIDA E TRAVESSA, RUAS DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
492 03/04/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 2000 LEI MUNICIPAL
491 03/04/2000 DA NOME A AVENIDA, TRAVESSA E RUAS DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
490 29/03/2000 CRIA MAIS UMA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
489 21/02/2000 CRIA O DISTRITO DE BALSEIROS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DA PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
488 21/02/2000 CRIA O DISTRITO DE ALAZANS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DA PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
487 21/02/2000 CRIA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
486 25/01/2000 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, REVOGA A LEI DE Nº 384, DE 10/05/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
485 24/01/2000 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
484 18/11/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE R$ 25.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
483 16/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
482 26/10/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
481 26/10/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE 1.100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
480 08/10/1999 ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
479 24/09/1999 DÁ NOVA DEMONINAÇÃO AO CENTRO DE ABASTECIMENTO E ESCOLA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, DEMONINA O NÚCLEO SUPLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
478 24/09/1999 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS DA SEDE MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
477 24/09/1999 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE IPUEIRAS, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
476 27/08/1999 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA –P.G.R.M. 1999 LEI MUNICIPAL
475 27/08/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS –CEARÁ, NO VALOR DE R$ 360.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
474 04/06/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE R$ 765.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
473 21/05/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS- CEARÁ NO VALOR R$ 850.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
472 A 21/05/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA E CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – CEARÁ NO VALOR DE R$ 15.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
472 06/05/1999 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
471 23/04/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÁS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
470 23/04/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
468 16/03/1999 DÁ NOME A TRAVESSA NO BAIRRO DAS CARNAÚBAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 LEI MUNICIPAL
467 20/01/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARAR MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 12.000,00, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 28/03/2024 às 17:29:20