Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1516,2092,2026-04-09,"Dispõe sobre a bonificação de incentivo aos professores e gestores da rede municipal que atuam nas séries avaliadas no SPAECE e no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1507,2091,2026-03-26,"Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de Árbitros de Futebol Amador de Ipueiras e Região - AFAIR, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1506,2090,2026-03-26,"Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Ipueiras. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1505,2089,2026-03-26,"Dispõe sobre o reconhecimento da prioridade de atendimento às pessoas portadoras de Fibromialgia e inclui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras/CE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1491,2088,2026-02-23,"Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ipueiras e dá outras providências.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1490,2087,2026-02-23,"Dispõe sobre reconhecimento de utilidade públiica municipal o Instituto Educar- Base Juliar Silva e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1489,2086,2026-02-23,"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores publicos municipais, da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Ipueiras, bem como do vencimento  básico dos profissionais ocupantes dos cargos do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação e adota outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1470,2085,2025-12-12,"Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento dos escritórios compartilhados no município de Ipueiras e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1469,2084,2025-12-12,"DECLARA O COMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DENOMINADO IPUEIRÃO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1485,2083,2025-12-12,"Institui o Dia Municipal do Médico no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1484,2082,2025-12-12,"Institui o Dia Municipal do Médico no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1483,2081,2025-12-12,"Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta no âmbito do Município de Ipueiras/CE e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1482,2080,2025-12-12,"Institui o Dia Municipal do Dentista no âmbito do Município de Ipueiras-CE, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras/CE, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1481,2079,2025-12-12,"Concede o título de cidadania ipueirense ao senhor Raimundo Martins, Presidente da FETRAECE – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1480,2078,2025-12-12,"Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos de conscientização contra queimadas em locais públicos e privados de grande circulação no Município de Ipueiras/CE. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1479,2077,2025-12-12,"Reconhece o Concurso Miss Ipueiras como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipueiras. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1478,2076,2025-12-12,"Institui o incentivo à Preceptoria para profissionais que atuem junto a residentes vinculados a programas de Residência Uniprofissional ou Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (APS), no Município de Ipueiras/CE.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1477,2075,2025-12-12,"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Ipueiras/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1476,2074,2025-12-12,"Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 2.029, de 9 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1475,2073,2025-12-12,"Dispõe sobre a implantação dos serviços de Psicologia e de Serviço Social na Rede Municipal de Ensino de Ipueiras/CE.",2025,"LEI MUNICIPAL"