Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1577,20,2026-07-31,"Dispõe sobre a criação da Comissão de elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME 2026-2036) no âmbito da rede municipal de ensino. ",2026
1578,19,2026-07-31,"Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal da Alfabetização e dá outras providências. ",2026
1575,18,2026-07-24,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE.",2026
1574,17,2026-07-24,"REGULAMENTA AS AÇÕES DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1571,16,2026-06-26,"Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026 e dá outras providências.  ",2026
1569,15,2026-06-24,"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano localizado na Rua Joaquim Alves de Oliveira, s/n, Bairro Centro, Município de Ipueiras, destinado à ampliação da Garagem Municipal, e dá outras providências. ",2026
1570,14,2026-06-24,"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano localizado na Rua Lino Alves Rodrigues, s/n, Bairro Centro, Município de Ipueiras, destinado à construção do Centro de Eventos Municipal, e dá outras providências. ",2026
1568,13,2026-06-23,"Declara luto oficial pelo falecimento de Antônio Igor Mesquita de Sousa e Vanessa Elen Figueiredo Melo. ",2026
1558,12,2026-06-03,"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano localizado no Distrito Matriz de São Gonçalo, Município de Ipueiras, destinado à implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de um Centro de Educação Infantil (CEI), e dá outras providências.",2026
1555,11,2026-06-02,"Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 04 e 05 de junho de 2026 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.",2026
1554,10,2026-04-27,"Altera o Decreto Municipal nº 18, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre o processo de contratação direta de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Ipueiras.",2026
1523,9,2026-04-24,"Altera o Decreto nº 13, de 5 de maio de 2025, que regulamenta o incentivo financeiro aos grupos de quadrilha juninas do Município de Ipueiras-CE, e dá outras providências. ",2026
1519,8,2026-04-17,"Declara ponto facultativo o expediente na Administração Pública Municipal no dia 20 de abril de 2026.  ",2026
1522,7,2026-04-10,"Altera a composição dos membros titulares e suplentes do Comitê de Coordenação (CC) instituído pelo Decreto nº 19, de 7 de julho de 2025, e dá outras providências. ",2026
1534,6,2026-04-01,"Dispõe sobre os procedimentos para a aceitação de atestados médicos, a realização de perícia médica oficial e a concessão de licença para tratamento de saúde aos servidores públicos do Município de Ipueiras, e dá outras providências.",2026
1510,5,2026-04-01,"Declara ponto facultativo o expediente na  Administração Pública Municipal no dia 2 de  abril de 2026.",2026
1500,4,2026-03-18,"Declara ponto facultativo o expediente na Administração Pública Municipal nos dias 19 e 20 de março de 2026.",2026
1499,3,2026-03-16,"Dispõe  sobre  a  estruturação  do  Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância, e dá outras providências.",2026
1474,2,2026-02-13,"Declara ponto facultativo o expediente na Administração Pública Municipal nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026.   ",2026
1451,1,2026-01-20,"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026